Governo
investirá em saúde, segurança e educação
Quinta-Feira,
19/04/2012, 01:57:51 - Atualizado em 19/04/2012, 02:02:54
Segurança, saúde e educação
continuarão sendo prioridades no governo estadual e devem ficar com pelo menos 60%
do orçamento de 2013. Para o próximo ano estão previstos gastos de R$ 14
bilhões, R$ 1 bilhão a mais do que o disponível para 2012.
Estes foram alguns dos dados apresentados na tarde
de quarta-feira (18) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do
Estado do Pará (AL). Na ocasião, representantes governamentais apresentaram as
metas e estimativas de arrecadação, assim como o balanço das contas dos últimos
anos da gestão tucana. O objetivo, conforme citou o deputado José Megale
(PSDB), foi mostrar a articulação entre Executivo, Legislativo e a sociedade
civil.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, José
Tostes Neto, o Pará mudou a imagem que tinha de devedor perante os credores
federais e agora já tem margens de segurança para solicitar possíveis créditos.
Em críticas indiretas à última administração petista, que teria deixado rombo
nos cofres estaduais, ele ratificou que o cenário é agora mais promissor. “Em
2010 o Estado não cumpriu os cronogramas fiscais e isso nos deixou
impossibilitados durante todo o ano seguinte. Mas agora ajustamos nossas contas
e trabalhamos com todas elas em dia”, comentou. “É um momento de tranquilidade
que permite mais investimentos e contratações”, complementou o secretário de
Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury.
ARRECADAÇÃO
O governo espera que a arrecadação cresça ainda mais com a aprovação de projetos que estabeleçam compensações financeiras pela Lei Kandir (que isenta as exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS), e o aumento dos royalties do petróleo e minério.
O governo espera que a arrecadação cresça ainda mais com a aprovação de projetos que estabeleçam compensações financeiras pela Lei Kandir (que isenta as exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS), e o aumento dos royalties do petróleo e minério.
Além disso, há a expectativa de nova forma de
captação do próprio ICMS nas compras pela internet. O intuito é alterar as
regras para que o imposto seja dividido entre o Estado de origem e o de
destino, já que o Pará é, essencialmente, o local final das compras. “É a
necessidade de tornarmos estas cobranças mais efetivas, fortes e racionais
perante os elementos de créditos. Ainda registramos informalidade de 30% das
operações voltadas aos contribuintes e isso atrapalha a arrecadação estadual”,
comentou Bacury.
Já com a instauração da taxa mineral, que passa a
valer a partir de abril deste ano, o governo estima que até dezembro de 2012
sejam arrecadados R$ 600 milhões. Em 2013, com o pagamento desde janeiro, esse
volume deve chegar a R$ 900 milhões.
PRAZOS
O governo tem até o dia 30 de abril para dar entrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, já com a assinatura do governador Simão Jatene. A expectativa é que em agosto a matéria seja acrescida da Lei Orçamentária, que divide os valores para cada setor da administração pública, e até dezembro seja votada pelos deputados.
O governo tem até o dia 30 de abril para dar entrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, já com a assinatura do governador Simão Jatene. A expectativa é que em agosto a matéria seja acrescida da Lei Orçamentária, que divide os valores para cada setor da administração pública, e até dezembro seja votada pelos deputados.
O único momento polêmico da audiência foi o
discurso indignado de um dos servidores da casa. Identificado como Robson, ele
questionou o abandono de serviços básicos e as condições do trabalho no local.
Em resposta, o presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB), usou diversas
abordagens para justificar. “Abrimos mão de R$30 milhões e mesmo assim a casa
ainda é fiscalizada pelo Ministério Público, Justiça, sociedade e até pelos
próprios funcionários. Mas o importante é que provaremos até o final do meu
mandato que a Assembleia é transparente”, enfatizou.
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